LEGISLAÇÃO
NORMAS E REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS E AOS ÓRGÃOS QUE ATUAM NESSE SETOR.
A legislação pertinente à ANTAQ abrange normas e regulamentações relacionadas às atividades de navegação, exploração de portos e terminais, segurança do transporte aquaviário, entre outros assuntos relevantes.
Para prevenir atos de terrorismo em navios e instalações portuárias, protegendo-os contra ameaças como sequestros, sabotagem e atentados terroristas.
Reconhecer a importância do comércio marítimo para a economia global e busca garantir que as medidas de segurança não afetem negativamente a continuidade do comércio.
CONPORTOS
ANTAQ
Receita Federal do Brasil
AUTORIDADE PORTUÁRIA
Policia Federal
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