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RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS (IN), PORTARIAS, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO, RESOLUÇÕES

PORTARIAS

Portaria n° 133 | 14/08/2023

Portaria n° 132 | 02/08/2023

Portaria n° 131 | 02/08/2023

Coana / Cotec n° 3 | 26/07/2023

Portaria n° 129 | 11/07/2023

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Altera as Portarias Coana nº 72, de 12 de abril de 2022; 75, de 12 de maio de 2022; 76, de 13 de maio de 2022; e 80, de 23 de junho de 2022, que disciplinam dispositivos estabelecidos na Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, relativamente às normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003.

Altera a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

"Altera a Portaria Coana nº 76, de 18 de novembro de 2020."

Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para substituição de titularidade de local ou recinto alfandegado, que não impliquem em alteração de sua característica física ou operacional.

Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Portaria n° 125 | 23/06/2023

Portaria n° 124 | 16/05/2023

Portaria n° 114 | 16/01/2023

Portaria n° 112 | 26/12/2022

Portaria n° 97 | 18/11/2022

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