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LEGISLAÇÃO

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES PORTUÁRIAS E AOS ÓRGÃOS QUE ATUAM NESSE SETOR.

Aqui você encontra a legislação relevante relacionada à CONPORTOS - A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, que é responsável por estabelecer e fiscalizar medidas de segurança nesses ambientes.

A legislação pertinente à ANTAQ abrange normas e regulamentações relacionadas às atividades de navegação, exploração de portos e terminais, segurança do transporte aquaviário, entre outros assuntos relevantes.

A legislação pertinente à Receita Federal nos portos abrange, portanto, normas e regulamentações relacionadas à fiscalização aduaneira, tributação de mercadorias e serviços portuários, entre outros assuntos.

Para prevenir atos de terrorismo em navios e instalações portuárias, protegendo-os contra ameaças como sequestros, sabotagem e atentados terroristas.

Reconhecer a importância do comércio marítimo para a economia global e busca garantir que as medidas de segurança não afetem negativamente a continuidade do comércio.

CONPORTOS

ANTAQ

Receita Federal do Brasil

AUTORIDADE PORTUÁRIA

Policia Federal

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Conheça as medidas de segurança que protegem navios e instalações portuárias em todo o mundo, garantindo um ambiente marítimo mais seguro e protegido.

Explore nossa Central de Informações, acesse publicações, normas e resoluções relevantes. Encontre tudo o que você precisa para estar atualizado e informado sobre segurança portuária.

Conheça nossos treinamentos especializados. Descubra como a Versys pode prepará-lo para enfrentar os desafios de segurança com cursos ministrados por especialistas experientes.

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